Em recente reunião realizada no Hotel Sofitel, no Rio de Janeiro, a B.I.T.O. – Brazilian Incoming Travel
Organization,
que congrega as principais operadoras do receptivo internacional no país,
solicitou à diretoria do SINDEGTUR / RJ que
fosse formalizada uma nova proposta para um acordo profissional – trabalhista.
Apesar das divergências que tivemos no passado,
a reunião foi marcada por um clima de cordialidade, onde prevaleceu o esforço
para o entendimento.Todos queremos fechar um futuro acordo que reflita, ao mesmo
tempo, as necessidades e interesses do profissional guia de turismo, assim como
os das agências. Tem que ser bom para os dois lados ou não serve. As posições
são naturalmente antagônicas em princípio, mas não inconciliáveis.
Louvamos a pré-disposição da B.I.T.O. em
começar as negociações, já que desde a decisão do Conselho Nacional da FENAGTUR
(Federação dos Guias de Turismo do Brasil), em novembro de 2006, de que acordos
com o setor patronal devem ser realizados no âmbito de cada estado, o SINDEGTUR
/ RJ vem trabalhando no sentido de elaborar uma proposta de acordo coletivo de
trabalho.
Não se trata ainda de uma proposta acabada, já
que cada item precisará ser analisado e votado pelos guias de turismo em
Assembléia Geral Ordinária (AGO), a ser realizada no dia 31 de julho de 2007
às 17h,
no Hotel Benidorm, em Copacabana, conforme convocação em anexo que será
amplamente divulgada.
Por maioria absoluta, a AGO sindical de 4 de outubro de
2006 havia decidido por “uma convenção trabalhista que defina a prestação de
serviços autônomos, com especificação de direitos e deveres de contratantes e
contratados, deixando o pleito do vínculo empregatício para a decisão pessoal do
profissional interessado”. A íntegra da decisão pode ser lida em
www.sindegtur.org.br/2006/questrab2.asp.
Seguindo esta orientação, adiantamos os
principais itens da proposta a ser apresentada à entidade patronal, para que o
colega compareça à votação com algum conhecimento prévio do assunto. Na AGO de
31 de julho apresentaremos a proposta na íntegra.
A proposta
pressupõe que os Guias de Turismo prestam serviços como profissionais autônomos
às agências e operadoras de turismo
e tem como objetivo regulamentar esta relação e proteger os interesses do
Guia de Turismo, também
como
não-autônomo ou funcionário, estabelecendo critérios para adequar à legislação
trabalhista, quando esta relação de trabalho constituir uma relação
empregatícia, e às determinações do Código
Civil Brasileiro, quando se tratar de serviços prestados de forma autônoma.
Considera também que o profissional Guia de
Turismo devidamente credenciado pelo Ministério do Turismo tem o livre arbítrio
no exercício da atividade, podendo optar por trabalhar independentemente, por
conta própria ou como contratado efetivo de qualquer empresa.
Determina que toda contratação de Guia de
Turismo Autônomo pelas Operadoras deve ser documentada por meio de um contrato
de prestação de serviços, no qual se estipularão o horário e o período, os
serviços a serem realizados e valores a serem pagos.
Busca organizar a forma com que esses serviços
são prestados, definindo direitos e deveres para contratantes e contratados,
tais como: tabela mínima de remuneração e regulamentação da relação
profissional-trabalhista-tributária; seguro contra acidentes de trabalho; fim da
exigência de exclusividade na prestação de serviços para guias autônomos;
garantia de ressarcimento para os casos de reserva antecipada para serviços
depois cancelados; regulamentação dos reembolsos para despesas operacionais a
serviço; criação de comissão para a conciliação de controvérsias, entre outros.
São questões nunca resolvidas em quase 30 anos
de consolidação do Turismo como atividade profissional no país e que se fazem
cada vez mais urgentes. A diretoria do SINDEGTUR / RJ, assessorada por seu
departamento jurídico, elaborou uma proposta que procura refletir os anseios da
categoria, da forma mais fiel possível. Uma vez confirmada cada cláusula em
votação, a mesma será apresentada às agências membros da B.I.T.O. Firmado o
acordo, este deverá ser homologado no Ministério do Trabalho
e,
no futuro, trabalharemos para levá-lo a todas os contratantes, não importando o
segmento de atuação.
Contamos com a
sua participação, colega guia de turismo. Agora é a sua vez. O principal
obstáculo para vencer as dificuldades desta categoria profissional tem sido
basicamente um: a indiferença.
Ainda não ficou claro? Envie suas dúvidas para
sindegtur@sindegtur.org.br 
